A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Responsabilidade civil. Compra de equipamento modem.

Aparelho não disponível em estoque. Entrega mediante ordem judicial. Dano moral.

Dupla apelação cível. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Aplicação do CDC. Pacta sunt servanda.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Cancelamento e atraso de voo. Descaso com pessoa idosa.

Manutenção do valor determinado em primeiro grau.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Ação de reparação de danos morais e materiais.

Defeito em computador. Dano material.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

Questões de Direito Constitucional.

Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos. Preliminares de falta de interesse de agir e de nulidade da sentença por ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. Transferência para o mérito.

Acordam os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em consonância parcial com a 11ª Procuradoria de Justiça.

O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional.

Breve Introdução à Metodologia da Pesquisa Científica Jurídica.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário e autor da obra: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, no prelo. [email protected]; [email protected]; [email protected]; SKYPE: franciscosallesmafrafilho.

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

Estadual 893/2001. Trata-se de um tema que constitui uma antinomia inconcebível entre o código penal

Responsabilidade civil contemporânea

e o nexo causal. Pela teoria do risco administrativo, o Estado poderá eximir-se da reparação em

Comentários ao voto da Ministro Rosa Weber na ADPF 442. Descriminalização do aborto de gravidez de até doze semanas

Caribe trata-se de uma luta histórica dos movimentos feministas. Em nosso país, o aborto só vem a

Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral

punição. Por fim, observa-se que existem diferenças entre os crimes contra a honra comuns e aqueles

Áreas de Preservação Permanente e a Competência da Fiscalização Ambiental no município de Presidente Kennedy/ES

em livros, artigos e legislações pertinentes ao tema. Verificou-se que a conservação das APP é